TERMOS E CONDIÇÕES PARA DOAÇÕES ONLINE
IGREJA MESSIÂNICA MUNDIAL DO BRASIL, com sede na Rua Morgado de Mateus, n° 77, Vila Mariana, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o n°. 62.647.383/0001- 41, doravante designada apenas "IMMB" e A PARTE ACEITANTE, pessoa física com capacidade financeira suficiente para realizar doações nos termos deste documento, identificada por meio de login em sua conta pessoal no website da IMMB, doravante designada apenas "DOADOR", têm entre si, justo e acordado, a realização de doações por parte do DOADOR, sem qualquer encargo, conforme as cláusulas e condições do presente instrumento.
Estes termos contêm as regras gerais e específicas aplicáveis ao DOADOR, bem como as explicações sobre as operações de doações online que podem ser realizadas no âmbito do website https://donativo.messianica.org.br.
Assim, através do aceite destes termos, o DOADOR concorda com todas as regras e procedimentos aqui descritos.
1. DO OBJETO
1.1. A IMMB é uma organização religiosa de natureza civil, sem fins lucrativos ou políticos, sendo que, nos termos do seu Estatuto Social, constituem exercícios básicos da fé messiânica: a prática do Johrei, a participação nos cultos, o servir voluntário e a oferta do donativo de gratidão.
1.2. Com o intuito de concretizar a prática da fé messiânica através do donativo de gratidão, o presente instrumento visa regular os termos e condições para a realização de doações por meio do website da IMMB.
1.3. Para viabilizar o donativo de gratidão de forma online, a IMMB opera plataforma eletrônica disponível para acesso por meio do website https://donativo.messianica.org.br, no qual irá receber tais donativos sem encargos e em seguida direcioná-los para a concretização de suas atividades religiosas.
2. DAS DOAÇÕES
2.1. Considera-se doação a transferência espontânea de bens ou direitos de propriedade de uma pessoa para outra.
2.2. O DOADOR declara que não dispõe através do presente ato de todos os seus bens sem reserva de parte, que possui renda suficiente para a própria subsistência, bem como que não concede através desta doação de parte excedente a que estaria autorizado a dispor, por lei, em testamento.
2.3. O DOADOR, a seu exclusivo critério, poderá doar qualquer quantia a partir do valor de R$ 5,00 (cinco reais) à IMMB, sendo que o seu donativo não será vinculado a nenhum projeto ou destinação específica, cabendo a IMMB determinar o modo como os recursos serão alocados em suas atividades religiosas.
2.4. As doações serão feitas pelo DOADOR, sem encargos, ônus e/ou obrigações de qualquer natureza para à IMMB.
2.5. O doador tem ciência de que os donativos de gratidão online realizados não poderão ser cancelados, não sendo aplicável em quaisquer hipóteses o direito de arrependimento ou a devolução dos valores doados.
2.6. As doações serão realizadas, a escolha do DOADOR, por transferência bancária ou boleto proposta emitido pelo website, e serão finalizadas após a devida compensação bancária.
2.7. O boleto proposta emitido indicará de forma clara os seguintes dados: (i) o beneficiário do pagamento decorrente da doação que será feita pelo DOADOR; (ii) a identificação da conta bancária detida pela IMMB na qual será depositado o montante correspondente à doação feita pelo DOADOR; (iii) o período dentro do qual o boleto será válido; e (iv) os locais onde o pagamento decorrente da doação por meio de boleto de pagamento poderá ser feito.
2.8. Cada boleto de pagamento emitido terá prazo de validade de 03 (três) dias a partir da data de emissão, sendo que o pagamento decorrente da doação deverá ser realizado pelo DOADOR neste prazo.
2.9. Caso o boleto bancário não seja pago pelo DOADOR até a data do seu vencimento, será automaticamente cancelado, sem custos para o DOADOR.
2.10. Uma vez recebido pela IMMB o pagamento decorrente da doação feita pelo DOADOR nos termos acima descritos, aquela emitirá mensagem de confirmação do recebimento ao respectivo DOADOR.
2.11. A doações realizadas online serão tidas como anônimas, de modo que em hipótese alguma será divulgado o nome do DOADOR ou a quantia por ele doada.
3. DO DOADOR
3.1. Como condição de acesso o DOADOR deverá possuir os meios necessários para acessar o website da IMMB.
3.2. São condições indispensáveis para a validade do cadastro do DOADOR ser pessoa física, ter no mínimo 18 anos (ou estar legalmente representado, quando menor de 18 anos, na forma da lei), possuir número de inscrição ativo no CPF, e ter capacidade para realizar todos os atos da vida civil.
3.3. O DOADOR deverá preencher o formulário de identificação constante no website da IMMB, sendo responsável pela exatidão das informações prestadas.
3.4. No cadastro de identificação disponibilizado no website da IMMB, o DOADOR deverá informar seus dados pessoais, tais como nome completo, data de nascimento, no de inscrição no CPF, telefone para contato e endereço de e-mail válido.
3.5. Todas as informações fornecidas pelo DOADOR devem ser exatas, precisas, verdadeiras e atualizadas. Reconhece o DOADOR que a IMMB não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos por ele.
3.6. A IMMB não se responsabilizará pelos dados pessoais inseridos pelo DOADOR, sendo certo que este, quando for o caso, garante e responde, em qualquer hipótese, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.7. Caso o DOADOR preencha cadastro pessoal com informações incorretas ou inverídicas, a IMMB poderá bloquear o seu acesso no website, sem prejuízo de outras medidas legais possíveis e sem que assista ao DOADOR qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
3.8. O DOADOR autoriza expressamente a IMMBa coletar, armazenar, recuperar e fornecer as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente.
3.9. O DOADOR concorda que a IMMB colete informações para a realização de análises estatísticas que serão usadas apenas internamente e sem a divulgação de quaisquer dados ou quantias doadas pelo DOADOR.
3.10. O DOADOR deverá indicar no respectivo campo se aceita ou não que a IMMB envie e-mails ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes a doações realizadas, futuras captações, bem como outras informações.
3.11. O DOADOR declara que concorda com a Política de Privacidade da IMMB constante do website.
4. DO FUNCIONAMENTO DO WEBSITE, CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
4.1. A IMMB envidará seus melhores esforços para manter o website em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que o website estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à internet, sobre os quais a IMMB não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação.
4.2. A IMMB pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do website.
4.3. A IMMB não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da inutilização ou da indisponibilidade, parcial ou total, do website em razão de problemas relacionados à internet, ou provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, seja a que título for. A IMMB não garante que o funcionamento do sistema de telefonia/banda larga, tanto com relação à conexão, como com relação à internet, esteja isento de falhas e/ou interrupções.
4.4. A IMMB tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações do DOADOR, porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do DOADOR.
4.5. A IMMB em nenhuma hipótese será considerada responsável por qualquer falha no desempenho do website causados direta ou indiretamente por fenômenos naturais, forças ou causas que não sejam passíveis de controle razoável.
5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. O DOADOR concorda que o website, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, símbolos, sinais distintivos, manuais e quaisquer outros materiais correlatos à IMMB, constituem, direitos autorais, direitos de propriedade industrial e/ou segredos de negócio da IMMB, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis n.o 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e que não pleiteará ou reclamará, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.
5.2. É expressamente proibido ao DOADOR a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do website veiculado no ou pelo website.
6. DAS SANÇÕES
6.1. Sem prejuízo de outras medidas, a IMMB poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso do DOADOR, a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o DOADOR não cumprir qualquer dispositivo destes termos, se não puder ser confirmada e verificada a identidade do DOADOR ou se qualquer informação fornecida por ele seja falsa, incompleta ou incorreta ou se verificar que qualquer atitude do DOADOR tenha causado algum dano a terceiros ou à própria IMMB ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
6.2. O DOADOR deverá cumprir e respeitar o presente termo, bem como as políticas adotadas pela IMMB, disponíveis no website https://www.messianica.org.br.
6.3. O DOADOR não poderá utilizar o website e a plataforma de doação online para a realização de transações com objetivo de simulação, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por isto.
6.4. O DOADOR não poderá facilitar a disseminação de vírus, cavalos de troia, malware, worms ou outras rotinas de programação de computador que tentem ou possam danificar, interromper, corromper, utilizar indevidamente, interferir adversamente, interceptar ou expropriar fraudulentamente, ou obter acesso sem autorização a quaisquer sistemas, dados, informações ou serviços da IMMB.
6.6. O DOADOR será integralmente responsável pelo descumprimento das condições e obrigações estabelecidas nestes termos.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Estes termos têm validade por prazo indeterminado, com início de sua vigência a partir do seu aceite pelo DOADOR, o qual ocorrerá no momento da efetuação de seu cadastro e login no website de donativos da IMMB.
7.2. A IMMB reserva-se do direito de alterar as condições destes termos a qualquer momento, no que disponibilizará a nova versão do documento, a partir do que entrará em vigor.
7.3. Estes termos serão resolvidos em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estabelecidas.
7.4. Ao realizar doações por meio do website, o DOADOR, de livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, manifesta sua integral concordância com o presente termo, o que se dá mediante o clique no botão "CONCORDO" que aparecerá no website, declarando, ainda, não ter qualquer dúvida, reserva ou ressalva quanto aos termos do presente ou quanto a seu alcance.
É CERTO QUE A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE DOCUMENTO É NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER DOAÇÕES POR PARTE DOADOR ATRAVÉS DA PÁGINA ONLINE DO WEBSITE
https://donativo.messianica.org.br
.
O DOADOR DEVERÁ CONFIRMAR SUA ANUÊNCIA AO PRESENTE CONTRATO CLICANDO NO CAMPO
"Li, e concordo com os termos de uso do site"
, LOCALIZADO NA PÁGINA DE CONCLUSÃO DO CADASTRO. CASO O DOADOR NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, DEVERÁ ABSTER-SE IMEDIATAMENTE DE REALIZAR QUALQUER DOAÇÃO POR MEIO DESTE WEBSITE.
